Termos e Condições

1. Definições e Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website e dos serviços prestados pela Plansel. Para os efeitos destes termos, consideram-se, entre outras, as seguintes definições:

• Plansel: a entidade responsável pela gestão e operação do website;
• Utilizador: qualquer pessoa que aceda e faça uso do website ou dos serviços nele disponibilizados;
• Encomenda: o pedido efetuado pelo utilizador através do website para a aquisição de produtos.

2. Aceitação dos Termos
O acesso e a utilização do website implicam a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições. O uso continuado dos serviços pressupõe o conhecimento e a concordância com todas as cláusulas aqui estabelecidas.

3. Acesso e Utilização do Website
O website disponibiliza informações e serviços para a realização de encomendas. O acesso é permitido de forma temporária, sendo vedada a utilização para fins ilícitos ou que possam prejudicar o seu normal funcionamento. Compete ao utilizador a responsabilidade por manter a confidencialidade dos dados de acesso, quando aplicável.

4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no website – design, textos, imagens, logótipos e demais elementos – é titularidade exclusiva da Plansel ou dos seus respetivos licenciadores, estando protegido pela legislação em vigor sobre a propriedade intelectual. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização não autorizada poderá constituir violação dos direitos legais e sujeitar o infrator às consequências legais.

5. Encomendas e Pagamento
A realização de uma encomenda pressupõe a leitura e aceitação destes Termos e Condições.

• Processamento de Encomendas: As encomendas serão processadas de acordo com as informações fornecidas pelo utilizador, devendo todas as informações ser precisas e atualizadas.
• Pagamento: O pagamento dos produtos deverá ser efetuado através dos meios de pagamento disponíveis no website. A confirmação do pagamento implica a aceitação dos termos de compra.

6. Envio e Entrega

• Método de Envio: Todas as encomendas serão expedidas através da transportadora Nacex.
• Custos e Condições de Envio:
  • Para compras superiores a 50€, o envio é efetuado sem custos adicionais;
  • Para compras inferiores a 50€, aplicam-se portes fixos de 3,5€.
• Prazos de Entrega: As encomendas serão enviadas no prazo de 24 horas úteis, com entrega prevista para o dia útil seguinte. O serviço destina-se exclusivamente ao território continental, não sendo efetuados envios para as ilhas.
• Responsabilidade: A responsabilidade pelo transporte é atribuída à transportadora, exceto em casos de avarias ou quebras, que ficam sob a responsabilidade da Plansel.

7. Devoluções e Cancelamentos
O utilizador tem direito a proceder a trocas e devoluções, nos termos e condições estipulados na Política de Envios. Em casos de devolução ou cancelamento, os custos de transporte serão suportados pelo cliente, salvo se a causa decorrer de erro na entrega ou produto danificado, situação em que deverá ser contactada a Plansel para as devidas providências.

8. Responsabilidade e Garantias
A Plansel envida esforços para assegurar a exatidão e a atualização das informações disponibilizadas no website. Contudo, a utilização dos serviços é feita por conta e risco do utilizador. A responsabilidade da Plansel limita-se à prestação dos serviços descritos, não se estendendo a danos indiretos ou consequenciais que possam advir da utilização ou impossibilidade de utilização do website ou dos seus serviços.

9. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado de acordo com a Política de Privacidade, a qual integra os presentes Termos e Condições por referência. Tais dados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços e o processamento das encomendas, em conformidade com a legislação aplicável.

10. Alterações aos Termos e Condições
A Plansel reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições. As alterações serão publicadas no website, passando a vigorar na data indicada. O acesso e a utilização contínua do website implicam a aceitação das alterações efetuadas.

11. Legislação Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes termos, fica eleito o foro da comarca competente, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Disposições Finais
A eventual declaração de invalidade ou inexequibilidade de qualquer das cláusulas aqui contidas não afetará a validade das restantes disposições. Os termos aqui estabelecidos prevalecem sobre quaisquer outros acordos ou condições previamente estabelecidos, que não estejam expressamente incorporados no presente documento.

Para quaisquer esclarecimentos adicionais, poderão ser utilizados os canais de contacto disponibilizados no website.